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Procedimentos para obesidade mórbida estão previstos na tabela da AMB


A cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde e por planos de saúde privados em caso de obesidade mórbida

A obesidade mórbida é doença classificada expressamente na Classificação Internacional de Doenças - CID, é reconhecida e catalogada no Ministério da Saúde como moléstia, e tem procedimentos cirúrgicos previstos na tabela da Associação Médica Brasileira.

A doença é grave e apresenta uma série de conseqüências. Nos países desenvolvidos, a obesidade é o quinto fator de risco mais importante, só sendo superado pelo tabagismo, hipertensão, alcoolismo e dislipidemia.

O tratamento do paciente obeso é complexo. Possível que a cirurgia visando a diminuição de seu peso seja a melhor, senão única, opção.

A cirurgia báriatrica é a mais comum nestes casos. Consiste na diminuição da capacidade volumétrica do estômago, com a colocação de um anel para evitar sua dilatação e um by-pass no intestino, tornando-o mais curto, o que diminui sua capacidade de absorção do alimento.

Nesse processo, o paciente passa rapidamente de mais de 100 kg para um peso normal. A pele que estava distendida por excesso de gordura fica sem “conteúdo”, parecendo uma bexiga murcha sem o ar, em razão da grande perda de gordura. Esse excesso de pele gera uma serie de desconfortos e possíveis patologias futuras: assadura, micose, dermatite, maceração da pele, etc...

Considerando-se que a capacidade de retração da pele é limitada, faz-se necessário cirurgia plástica corretiva para complementação do tratamento.

Assim, o cirurgião plástico realiza braquioplastia ou dermolipectomia braquial para retirar o excesso de pele sobre o braço; mamoplastia para correção da mama; abdominoplastia ou dermolipectomia abdominal para o abdome e dermolipectomia crural para a coxa.

Todas essas são cirurgias plásticas reparadoras.

Tanto assim que o Ministério da Saúde, ao estabelecer quais os procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegura o atendimento de Cirurgia Plástica Corretiva pós Gastroplastia, ou seja, garante o tratamento do obeso através de braquioplastia; mamoplastia; abdominoplastia; e/ou dermolipectomia crural, conforme o caso, após a cirurgia bariátrica.

Certo é que se considera não poucas vezes precária a prestação pública de serviços médico-hospitalares. Por isso, foram instituídos os denominados planos de saúde, que se destinam à satisfação de necessidades dos respectivos usuários pela imprevisibilidade de patologias e os altos custos relativos aos correspondentes tratamentos.

A ANS – Agência Nacional de Saúde – que regula as normas aplicáveis à chamada saúde suplementar, especifica os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória em contratos de saúde celebrados após 1999.

A ANS especifica que, em obesidade mórbida, a cobertura é obrigatória em casos de:

     1. Portadores de obesidade mórbida com IMC (índice de massa corpórea) igual ou maior do que 40 Kg/m2,
     sem co-morbidades e que não responderam ao tratamento conservador (dieta, psicoterapia, atividade física,
     etc.), realizado durante pelo menos dois anos.


     2. Portadores de obesidade mórbida com IMC igual ou maior do que 40 Kg/ m2 com co-morbidades que
     ameaçam a vida.

     3. Pacientes com IMC entre 35 e 39,9 Kg/ m2 portadores de doenças crônicas desencadeadas ou agravadas      pela obesidade (diabetes, apnéia do sono, hipertensão arterial, dislipidemia, doença coronariana, osteo-artrites      e outras).

Assim, a ANS prevê a obrigatoriedade da cobertura de gastroplastia em casos de obesidade mórbida, ou seja, os planos de saúde devem cobrir a chamada cirurgia bariátrica de redução do estômago.

Ainda que necessária a cirurgia plástica corretiva após a cirurgia bariátrica, não são raras as situações nas quais empresas operadoras de plano de saúde, de maneira unilateral, impõem limites e restrições àquela cirurgia, vedando sua cobertura completamente. As seguradoras de saúde procuram qualificar a cirurgia plástica como estritamente estética e que, por esta razão, estaria fora de qualquer cobertura. Assim, o caso frequentemente é levado à Justiça.

Em se tratando de obesidade mórbida, a Justiça vem assegurando a cobertura da cirurgia plástica como direito do paciente e dever de cobertura do plano de saúde.

A cobertura de tais procedimentos também é devida por força da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, diante da abusividade da não cobertura de cirurgias reparadoras decorrentes de cirurgias cobertas, conforme reiterada jurisprudência. Assim, a Justiça considera abusiva a cobertura de cirurgia bariátrica, por exemplo, sem a correspondente cobertura de cirurgia plástica de contorno corporal.

A obesidade mórbida é uma doença cuja evolução acarreta disfunção orgânica generalizada de graves conseqüências e o tratamento cirúrgico preconizado para a cura da moléstia não pode simplesmente ser equiparado a um procedimento de emagrecimento por eventual excesso de peso.

Sua cobertura integra o plano-referência a que se refere à Lei n° 9.656/98, não podendo ser excluída da cobertura securitária.

Claro está que se a questão tiver que ser levada ao Judiciário, relatórios médicos, fotografias, exames laboratoriais, laudos e prescrições firmados por profissionais da área médica suficientes para comprovar a existência da moléstia, a necessidade do procedimento prescrito e o direito do paciente à cobertura que vier a ser pleiteada devem ser apresentado em Juízo.

As obrigações assumidas pelos que atuam no ramo da saúde, especificamente na iniciativa privada, têm origem comum, qual seja, garantir o direito fundamental à vida, como valor supremo.

Dr. Marcelo Olivan
CRM 104724
artigo publicado no site www.jornaldaqui.com.br






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